Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- TJ-MT
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q30543
É medida aplicável aos pais ou responsável expressamente prevista pela Lei n.º 8.069/90

