Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca das exceções à competência do Tribunal do Júri no CPM, julgue o item: O §2º do art. 9º do CPM prevê que os crimes dolosos contra a vida de…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte: No CPM, a absolvição do militar brasileiro por tribunal estrangeiro impede nova ação penal no Brasil pelo mesmo fato, em razão do…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere às medidas de segurança no Código Penal Militar, julgue o item: As medidas de segurança no âmbito penal militar regem-se pela lei…

CFP · PMAL · 2026

A expressão "salvo disposição especial" contida no art. 9º, inciso I, do CPM significa que a regra geral do inciso pode ser excepcionada por norma…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere aos crimes militares em tempo de paz, julgue o item: O art. 9º do CPM é considerado o dispositivo mais importante para a definição…