Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere às medidas de segurança no Código Penal Militar, julgue o item: As medidas de segurança no âmbito penal militar regem-se pela lei…

CFP · PMAL · 2026

A expressão "salvo disposição especial" contida no art. 9º, inciso I, do CPM significa que a regra geral do inciso pode ser excepcionada por norma…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere aos crimes militares em tempo de paz, julgue o item: O art. 9º do CPM é considerado o dispositivo mais importante para a definição…

CFP · PMAL · 2026

O PM que pratica crime de racismo (Lei 7.716/89) contra outro PM da ativa durante serviço comete crime militar, podendo ser julgado pela Justiça…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: O art. 7º do CPM prevê a aplicação da lei penal militar sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, demonstrando…