Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre a distinção entre competência funcional e competência pela natureza da infração, analise as assertivas a seguir:
I. A competência funcional refere-se à atuação dos órgãos jurisdicionais em razão da fase ou do grau do processo, podendo ser horizontal (por fases) ou vertical (por graus de jurisdição).
II. A competência pela natureza da infração leva em conta a matéria penal envolvida, distribuindo as causas entre as varas especializadas.
III. A competência funcional é classificada pela doutrina majoritária como de natureza absoluta.
Quais estão corretas?
I. A competência funcional refere-se à atuação dos órgãos jurisdicionais em razão da fase ou do grau do processo, podendo ser horizontal (por fases) ou vertical (por graus de jurisdição).
II. A competência pela natureza da infração leva em conta a matéria penal envolvida, distribuindo as causas entre as varas especializadas.
III. A competência funcional é classificada pela doutrina majoritária como de natureza absoluta.
Quais estão corretas?
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.