Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O PM que pratica crime de racismo (Lei 7.716/89) contra outro PM da ativa durante serviço comete crime militar, podendo ser julgado pela Justiça…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: O art. 7º do CPM prevê a aplicação da lei penal militar sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, demonstrando…

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Um soldado que desobedece a ordem de seu comandante para realizar exercício físico comete crime de insubordinação, previsto no CPM, sendo crime…

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O STF reconheceu a constitucionalidade da ampliação promovida pela Lei 13.491/2017 no que se refere à competência da Justiça Militar para julgar…

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Segundo a doutrina, o homicídio previsto no art. 205 do CPM é crime exclusivamente militar, enquadrando-se no art. 9º, inciso I, por ter definição…