Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1366507

No que concerne ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que

Aa Constituição Federal exige a instauração de sindicância preliminar, visando alicerçar eventual acusação.Bna sua instrução, em razão de sua natureza sancionatória, a Administração Pública não poderá se socorrer de prova emprestada.Ca Constituição Federal exige a instauração de inquérito administrativo preliminar, visando a apuração da responsabilidade administrativa, civil e criminal.Ddeve ser regulado obrigatoriamente por legislação federal.Ea falta de defesa técnica por advogado não ofende a Constituição Federal.

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Gabarito: Alternativa E.

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Nos termos da Lei Federal n° 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) assinale a alternativa correta.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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