A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguinte.
A desistência do interessado quanto a pedido formulado à
administração pública impede o prosseguimento do processo.
Gabarito: ERRADO.
A intimação é um procedimento deveras importante ao correto andamento dos processos administrativos, sendo regida, nesse âmbito, por dispositivos da…
COMPERVE - UFRN · 2024
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em…
Instituto Consulplan · 2023
A respeito das disposições da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o próximo item. O processo administrativo deve ser iniciado…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Mossoró - RN · 2024
No que concerne ao processo administrativo, julgue o item a seguir. O administrado pode, conforme sua conveniência, deixar de expor os fatos à…
Quadrix · 2025
Com relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte. Considere que, em auditoria para a verificação da regularidade da concessão de…
CESPE / CEBRASPE · CADE · 2014
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
