Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
É legítima a cobrança de ICMS na entrada de mercadoria
importada do exterior por ocasião do desembaraço
aduaneiro.
Gabarito: CERTO.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
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