No que concerne à prática de falta grave no curso da execução penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Nos termos da orientação do STJ, no caso de fuga, o marco inicial da prescrição para a apuração da falta grave é o dia da recaptura, por se tratar de infração permanente.

Answer

Nos termos da Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares graves não se aplicam ao preso provisório.

Answer

Conforme orientação do STJ, é exemplificativo o rol de faltas graves previsto no art. 50 da Lei de Execução Penal.

Answer

Segundo o STJ, a posse de droga para uso próprio não constitui falta grave.

Answer

Segundo o STJ, a utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria não configura falta grave.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento