Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- COTEC
- Órgão:
- Prefeitura de Mirabela - MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3570374
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, no seu artigo 4.º, é dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação
dos direitos à criança e ao adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Desse
modo, analise as afirmativas a seguir sobre o que compreende a garantia de prioridade contida no ECA. I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III - preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Estão CORRETAS as afirmativas
família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação
dos direitos à criança e ao adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Desse
modo, analise as afirmativas a seguir sobre o que compreende a garantia de prioridade contida no ECA. I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III - preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Estão CORRETAS as afirmativas