A regularização fundiária é uma política pública inserida no planejamento urbano das cidades brasileiras e a…

Question

A regularização fundiária é uma política pública inserida no
planejamento urbano das cidades brasileiras e a usucapião
especial de imóvel urbano é um de seus instrumentos. A prática
de regularização fundiária de favelas nas cidades brasileiras

Accepted Answer

garante o título de propriedades entregues aos moradores, bem como a permanência destes nos imóveis.

Answer

garante aos moradores das favelas acesso a serviços públicos de água, esgoto, energia e transporte.

Answer

assegura a retomada do imóvel ao proprietário privado do terreno onde se instalou a favela.

Answer

destina terrenos de propriedade pública para a instalação de moradia popular.

Answer

proporciona o oferecimento de aluguel popular e a transferência da população de favelas para habitações de interesse social.

Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

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