Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3698859
Analise as afirmativas a seguir, com base no que
dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.
1. Considera-se criança a pessoa com até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos.
2. Em situações previstas em lei, o ECA pode ser
aplicado excepcionalmente a pessoas entre
18 e 21 anos de idade.
3. Crianças e adolescentes têm assegurados
todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, garantindo-lhes condições
de liberdade e dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.