Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q247110
Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de
punibilidade, julgue os itens que se seguem.
O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representante legal, após o início da ação penal, desiste de seu prosseguimento. Aceito pelo acusado, implicará na extinção da punibilidade, desde que o crime seja apurado por meio de ação penal privada.punibilidade, julgue os itens que se seguem.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.