Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2372079
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015
Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:
FCC · MPE-PE · 2008
Do ponto de vista jurídico-penal, é correto afirmar que:
FGV · 2022
O Prefeito do Município "A" deliberadamente ordenou a inscrição em restos a pagar de despesas sem prévio empenho. Cinco meses após a prática do ato,…
FCC · 2026
Quanto à anistia, à graça e ao indulto, considere as afirmativas a seguir. I. A anistia e o indulto são atos privativos do Presidente da República,…
COPS-UEL · 2013
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