Inquérito policial instaurado para apurar suposta apropriação indébita foi arquivado por insuficiência de…

Question

Inquérito policial instaurado para apurar suposta apropriação indébita foi arquivado por insuficiência de provas. Posteriormente, a vítima entrega à autoridade documentos contábeis inéditos, jamais examinados na investigação anterior, que demonstram de forma robusta a autoria. Sobre a possibilidade de prosseguimento, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O surgimento dos documentos inéditos, por configurarem prova substancialmente nova, autoriza o desarquivamento do inquérito e a realização de novas diligências, podendo ensejar futura ação penal.

Answer

O arquivamento por insuficiência de provas, por gerar coisa julgada material, impede qualquer reabertura, ainda diante dos novos documentos.

Answer

Os documentos contábeis, por si sós, autorizam o imediato oferecimento da denúncia, sendo desnecessárias quaisquer diligências complementares.

Answer

A reabertura depende da concordância do investigado, sem a qual o inquérito permanece definitivamente arquivado.

Answer

O desarquivamento exige a propositura de revisão criminal pela acusação, único meio de afastar os efeitos do arquivamento.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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