O conceito clássico do inquérito policial dado pela doutrina é que se trata de um procedimento administrativo…

Question

O conceito clássico do inquérito policial dado pela doutrina é
que se trata de um procedimento administrativo que visa
apurar autoria e materialidade. A investigação realizada pela
Autoridade Policial faz parte da persecução penal.

Acerca da persecução penal, assinale a afirmativa
INCORRETA.

Accepted Answer

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso.

Answer

A notitia criminis pode ser de cognição imediata, cognição mediata e cognição coercitiva.

Answer

A delatio criminis ocorre quando qualquer do povo comunica à autoridade policial a existência de um crime de ação penal pública (art. 5º, §3º do CPP).

Answer

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Answer

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela
autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a
autoridade policial não poderá continuar a investigar o fato, a
não ser que ocorra o desarquivamento.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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