A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por…

Question

A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade, restou sumulado:

Accepted Answer

compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

Answer

a entidade de classe tem legitimidade para o mandado de segurança apenas quando a pretensão veiculada interesse a toda a respectiva categoria.

Answer

pedido de reconsideração na esfera administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.

Answer

compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originalmente de mandados de segurança contra atos de outros Tribunais.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais