De acordo com a Constituição Federal, os atos processuais são

Question

Accepted Answer

públicos, podendo a lei restringir-lhes a publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Answer

públicos, podendo o juiz restringir-lhes a publicidade sempre que solicitado pelo Ministério Público.

Answer

de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser-lhes restringida por insuficiência de funcionários da Justiça para prestar atendimento ao público, entre outros casos.

Answer

de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser restringida a terceiros, por ato do juiz da causa, para preservar a independência do Poder Judiciário.

Answer

de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser estendida a terceiros desde que mediante autorização das partes.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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