Acerca da execução penal, disciplinada na Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

Os condenados por qualquer crime, doloso ou culposo, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor

Answer

A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Answer

Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

Answer

O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

Answer

Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Execução penal: disposições gerais

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