Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q331401

Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.

ANão poderá exceder o prazo de cinco dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
BA autoridade policial, na investigação criminal, poderá verbalmente solicitar sua realização ao juiz.
CO juiz não poderá determinar de ofício sua realização.
DPoderá ser realizada durante a investigação criminal e em instrução processual penal de qualquer crime, mas nunca de contravenções.

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Gabarito: Alternativa B.

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De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas

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Com relação ao afastamento do sigilo fiscal, bancário e de dados e às interceptações de comunicação, assinale a opção correta.

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