Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q990133

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas

Apoderá ser determinada de ofício por delegado.Bnão será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.Cserá admitida somente nos casos de crimes em que a pena mínima for igual ou superior a dois anos de detenção.Dserá conduzida por membro do Ministério Público, com vistas ao delegado, que poderá acompanhar os procedimentos.Epoderá ser prorrogada a cada trinta dias, desde que respeitado o prazo máximo legal de trezentos e sessenta dias.

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Gabarito: Alternativa B.

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