Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Um soldado que desobedece a ordem de seu comandante para realizar exercício físico comete crime de insubordinação, previsto no CPM, sendo crime…

CFP · PMAL · 2026

O STF reconheceu a constitucionalidade da ampliação promovida pela Lei 13.491/2017 no que se refere à competência da Justiça Militar para julgar…

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Segundo a doutrina, o homicídio previsto no art. 205 do CPM é crime exclusivamente militar, enquadrando-se no art. 9º, inciso I, por ter definição…

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Julgue: No CPM, a aplicação da lei penal no tempo envolve a análise de quatro fenômenos de direito intertemporal: abolitio criminis, novatio legis in…

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Acerca do tempo do crime, julgue: A teoria da atividade adotada pelo CPM resolve a questão dos crimes a distância, em que a ação é praticada em um…