Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3640978
Suponha que um cidadão brasileiro residente no exterior tenha
praticado um crime contra a fé pública do município de Aracaju e
que tenha sido apurado, durante investigação criminal, que o
crime fora cometido em território estrangeiro. Nessa situação
hipotética, aplica-se a lei penal
praticado um crime contra a fé pública do município de Aracaju e
que tenha sido apurado, durante investigação criminal, que o
crime fora cometido em território estrangeiro. Nessa situação
hipotética, aplica-se a lei penal