Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530660
Caetano, português, membro do pessoal administrativo da missão da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime no exercício de suas funções, em concurso de pessoas com sua filha, Ana, igualmente portuguesa. A ação criminosa como um todo e seu resultado ocorreram no interior da embaixada, exatamente conforme planejado por Caetano. Caetano e Ana não fixaram residência de forma permanente no Brasil.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
A lei brasileira não pode ser aplicada a Caetano, salvo se
reconhecida alguma hipótese de extraterritorialidade,
uma vez que a ação criminosa não ocorreu em território
brasileiro, sequer em parte dele, e tampouco nele aconteceu,
ou se pretendia que acontecesse, o resultado da conduta.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
A lei brasileira não pode ser aplicada a Caetano, salvo se
reconhecida alguma hipótese de extraterritorialidade,
uma vez que a ação criminosa não ocorreu em território
brasileiro, sequer em parte dele, e tampouco nele aconteceu,
ou se pretendia que acontecesse, o resultado da conduta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.