Sobre o sigilo do inquérito policial e seus destinatários, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A autoridade policial assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade, sem que tal sigilo afaste o acesso do advogado aos elementos já documentados.

Answer

O sigilo do inquérito é oponível ao juiz competente, que somente terá acesso aos autos após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

Answer

O sigilo do inquérito impede que o advogado, mesmo regularmente constituído e munido de procuração, examine os autos antes do indiciamento de seu cliente.

Answer

O sigilo é incompatível com o Estado Democrático de Direito, razão pela qual todo inquérito é necessariamente público e acessível a qualquer pessoa.

Answer

O sigilo do inquérito só pode ser decretado pelo Ministério Público, titular da investigação criminal, e não pela autoridade policial.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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