No julgamento de um processo por tráfico de drogas, o juiz verifica que um dos corréus, Felipe, tinha 17 anos…

Question

No julgamento de um processo por tráfico de drogas, o juiz verifica que um dos corréus, Felipe, tinha 17 anos na data fatos, sendo que durante o curso do processo atingiu a maioridade penal (18 anos), enquanto os demais não possuíam essa condição pessoal. Todos foram denunciados pela prática do mesmo fato, em concurso de pessoas, e o Ministério Público requereu o julgamento conjunto, com base no vínculo entre os autores. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Ainda que haja continência, o processo deverá ser cindido obrigatoriamente em relação ao réu Felipe, que tinha menos de 18 anos à época dos fatos, para garantir o tratamento processual adequado

Answer

A continência entre os crimes exige o julgamento conjunto de todos os réus, inclusive de Felipe, para preservar a unidade da prova, considerando que no curso do processo Felipe atingiu a maioridade penal

Answer

A cisão do processo é vedada pelo instituto da conexão, pois todos os réus foram denunciados pelo mesmo crime e devem ser julgados de forma unificada, considerando que no curso do processo Felipe atingiu a maioridade penal

Answer

Por Felipe ter menos de 21 anos durante o processo, se justifica a separação do processo, pois há hierarquia entre os juízos e a Vara da Infância e Juventude é de instância superior

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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