Assinale a opção correta acerca do Sistema Tributário Nacional.

Question

Accepted Answer

O município pode atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual não superior ao índice oficial de correção monetária.

Answer

Compete aos estados a instituição de imposto sobre transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

Answer

O produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, pertence à União, mesmo que recaia sobre rendimentos pagos pelos estados.

Answer

Os municípios e o DF poderão instituir taxa, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública.

Answer

O aumento da alíquota do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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