Questão de Legislação Federal
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- SSP-SE
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2635503
Engenharia Florestal A Resolução CONAMA nº 303/2002 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP). Segundo essa resolução, o critério para equipamentos de infraestrutura das cidades, que não está previsto para a caracterização de área urbana consolidada, é aquele voltado para
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Gabarito: Alternativa C.