Questão de Legislação FederalLei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3093939

O pronunciamento do presidente de tribunal de justiça, ao examinar o mérito de pedido de suspensão de liminar, será

Arecorrível por recurso extraordinário, no caso de deferimento ou indeferimento e caso haja matéria constitucional prequestionada. Brecorrível por recurso extraordinário, apenas no caso de indeferimento e caso haja matéria constitucional prequestionada. Cirrecorrível.Drecorrível por agravo interno, apenas no caso de indeferimento.Erecorrível por agravo interno, no caso de deferimento ou indeferimento.

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Gabarito: Alternativa E.

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