Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: FCC
Órgão:: SJDHDS - BA
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q81452

É correto afirmar:

AA anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.BO indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente.CA anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.DA anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.EA anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.

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Gabarito: Alternativa E.

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