Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
No CPM, a prescricao se suspende durante o cumprimento de pena por crime praticado no estrangeiro.
CFP · PMAL · 2026
O indulto e a graca no CPM sao atos privativos do Presidente da Republica.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a anistia e ato do Poder Legislativo que extingue a punibilidade de determinados crimes.
CFP · PMAL · 2026
A reabilitacao no CPM exige o decurso de 5 anos apos a extincao da pena, bom comportamento publico e privado e ressarcimento do dano.
CFP · PMAL · 2026
A comutação de pena é forma de indulto parcial no direito penal militar, substituindo a pena por outra mais branda.
CFP · 2026
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