Gabarito: CERTO.
O CPM preve que o prazo prescricional para crimes com pena de 1 a 2 anos e de 4 anos.
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No CPM, a prescrição é pessoal, correndo individualmente para cada coautor ou partícipe.
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No CPM, a prescricao se suspende durante o cumprimento de pena por crime praticado no estrangeiro.
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O indulto e a graca no CPM sao atos privativos do Presidente da Republica.
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No CPM, a anistia e ato do Poder Legislativo que extingue a punibilidade de determinados crimes.
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A reabilitacao no CPM exige o decurso de 5 anos apos a extincao da pena, bom comportamento publico e privado e ressarcimento do dano.
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