Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
A lei processual penal admite interpretação
extensiva e aplicação analógica, bem
como o suplemento dos princípios gerais
de direito.
Gabarito: CERTO.
A lei processual penal admite
VUNESP · 2018
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É nula a sentença…
CESPE / CEBRASPE · PGE-PE · 2019
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. O investigado que se atribui falsa identidade perante a…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2021
Em processo que tramitava em segredo de justiça por envolver vítima menor de idade em crime contra a dignidade sexual, um terceiro estranho à lide…
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Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se…
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