Segundo o Código Tributário Nacional, é permitido o compartilhamento de informação obtida em razão do ofício…

Question

Segundo o Código Tributário Nacional, é permitido o compartilhamento de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades, na seguinte hipótese:

Accepted Answer

realização de representação fiscal para fins penais.

Answer

para prevenir a ocorrência de estado de perigo, a critério da autoridade fazendária.

Answer

por requisição de autoridade policial, no interesse da justiça.

Answer

solicitação de autoridade administrativa, no interesse geral da Administração Pública.

Answer

em caso de parcelamento, moratória ou isenção.

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