Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
A condição necessária para que lesão ao patrimônio público
resulte na obrigação de ressarcimento integral é que o dano
seja praticado por ação positiva e dolosa do agente.
Gabarito: ERRADO.
Em relações aos atos de improbidade administrativa, tratados pela Lei nº 8.429/92, o prazo prescricional, via de regra, para as ações que pretendam…
IVIN · 2025
Em relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · Câmara de Teresina - PI · 2021
Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos…
CESPE / CEBRASPE · MMA · 2024
Acerca das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Ibest · 2025
De acordo com os termos da Lei Federal nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração…
VUNESP · 2022
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