Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MMA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2361150
Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A perda da função pública como sanção pela prática de ato
de improbidade, em regra, aplica-se aos atos que atentam
contra os princípios da administração pública.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.