O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Com base nessa legislação, qual das alternativas a seguir apresenta uma interpretação correta sobre sua aplicação e suas implicações jurídicas?
Gabarito: Alternativa C.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê a proteção integral, mas há entraves na concretização desse princípio. Avalie as…
ADM&TEC · Prefeitura de João Alfredo - PE · 2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o representante do Ministério Público
VUNESP · MPE-ES · 2013
O Estatuto da Criança e do Adolescente
FCC · SEDU-ES · 2025
A Lei n° 8.069/1990, denominada “Estatuto da Criança e do Adolescente”, determinada que deverão ser observados alguns aspectos no exercício do…
IBFC · SEAP-PR · 2021
Sobre a imposição das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:
FUNCERN · FUNDAC-RN · 2015
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) conforme Art. 19, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua…
AMEOSC · Prefeitura de Princesa - SC · 2023
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
