Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à…
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de João Alfredo - PE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3296672
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) prevê a proteção integral, mas há entraves na
concretização desse princípio. Avalie as afirmações:
I. O direito à convivência familiar é inalienável, devendo
ser garantido, exceto em circunstâncias de sério
comprometimento da integridade. II. O trabalho infantil é permitido a partir de 12 anos,
desde que haja aval da família, com ausência de
qualquer regulação por parte de instâncias legais. III. A presença em atividades culturais e lúdicas integra o
conjunto de direitos fundamentais, potencializando o
desenvolvimento amplo. IV. O afastamento do contexto familiar deve ser
considerado medida drástica, exigindo avaliação
criteriosa e decisão judicial fundamentada.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
8.069/1990) prevê a proteção integral, mas há entraves na
concretização desse princípio. Avalie as afirmações:
I. O direito à convivência familiar é inalienável, devendo
ser garantido, exceto em circunstâncias de sério
comprometimento da integridade. II. O trabalho infantil é permitido a partir de 12 anos,
desde que haja aval da família, com ausência de
qualquer regulação por parte de instâncias legais. III. A presença em atividades culturais e lúdicas integra o
conjunto de direitos fundamentais, potencializando o
desenvolvimento amplo. IV. O afastamento do contexto familiar deve ser
considerado medida drástica, exigindo avaliação
criteriosa e decisão judicial fundamentada.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: