Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2255822
8.069/90) conforme Art. 19, é direito da criança e do
adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que
garanta seu desenvolvimento integral. Diante do
exposto, marque a alternativa CORRETA.

