Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Em relação à concessão das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor na Lei Maria da Penha, julgue as assertivas:
I. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
II. As medidas protetivas de urgência poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.
III. Entre as medidas que obrigam o agressor está a suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
IV. O descumprimento de medida protetiva de urgência configura crime autônomo previsto na própria Lei 11.340/2006.
Quais estão corretas?
I. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
II. As medidas protetivas de urgência poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.
III. Entre as medidas que obrigam o agressor está a suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
IV. O descumprimento de medida protetiva de urgência configura crime autônomo previsto na própria Lei 11.340/2006.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.