Questão de Direito AdministrativoReequilíbrio contratual por criação ou extinção de tributos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU BR 23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- EMPREGO 1: ADVOGADO(A)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAU-BR-23-921-CAU-BR-001-01-Q061
A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens.
Os preços contratados deverão ser alterados caso haja, após a apresentação da proposta, a criação ou extinção de tributos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.