Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: SEMA-AM
Ano:: 2026
Cargo:: Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-147578-067

Assinale a opção em que é citado princípio que norteia a gestão dos recursos hídricos no Brasil.

Acentralização do poder públicoBatribuição de valor econômico à águaCgarantia de autonomia de gestão ambientalDunidade territorial centrada nos municípiosEuso restrito dos recursos hídricos

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Gabarito: Alternativa B.

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Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo poder público, conforme definido…

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Assinale a opção correta conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n.º 9.433/1997.

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Em relação aos recursos hídricos e à política urbana, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação em vigor e a jurisprudência dos tribunais…

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A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, das estações ecológicas e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o seguinte…

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Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/2007, compete exclusivamente ao Poder Executivo federal

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997

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