A respeito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos,…

Question

A respeito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/97, afirma-se que:

Accepted Answer

naqueles (Comitês de Bacia Hidrográfica) de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes das comunidades indigenas residentes na vizinhança, independente de existir ou não interesses na bacia.

Answer

terão como área de atuação o grupo de bacias ou a totalidade de uma bacia hidrográfica descontígua.

Answer

a eles compete, no âmbito de sua área de atuação, opinar sobre os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e estabelecer os valores a serem cobrados.

Answer

serão dirigidos por um Diretor e um Assessor Executivo, eleitos dentre seus membros.

Answer

são compostos por representantes, dentre outros, das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997

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