Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Erebango - RS
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3963573
Considerando a prática de ato infracional pelo
adolescente, constitui medida socioeducativa prevista na Lei
nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.
Está CORRETO o que se afirma:
adolescente, constitui medida socioeducativa prevista na Lei
nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.
Está CORRETO o que se afirma: