Questão de Direito TributárioResponsabilidade Tributária por Sucessão Empresarial

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CEBR-PGM-JP-18-PROCURADOR-MATRIZ-419-PMJP-PGM001-PAG-19-Q085

Sociedade devedora de tributos municipais de João Pessoa sofreu cisão parcial. Em seguida, a empresa cindida se fundiu com uma terceira empresa. O fiscal tributário autuou a empresa que resultou da fusão pela dívida da empresa cindida, a qual não promoveu a sua liquidação.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com relação à responsabilidade tributária por sucessão empresarial.

A responsabilização da terceira empresa decorreu do instituto da transformação da empresa.

Com a cisão, defere-se ao município a responsabilização dos sócios da empresa que resultou da cisão.

A empresa que resultou da cisão não responde pelo débito da empresa cindida.

A fusão de empresas gera responsabilidade por subsidiariedade.

Os sócios administradores respondem solidariamente com a empresa que deixar de funcionar sem proceder a sua liquidação.

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Gabarito: Alternativa E.

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