Para o exercício financeiro de 2024, o Município Alfa destinou integralmente o produto da arrecadação do…

Question

Para o exercício financeiro de 2024, o Município Alfa destinou integralmente o produto da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU à construção de habitações para a população de baixa renda.
Na hipótese, a natureza do tributo em questão é

Accepted Answer

determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Answer

determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação e qualificada pelas demais características formais adotadas pela lei orçamentária.

Answer

qualificada pela modalidade de lançamento a qual se sujeita.

Answer

qualificada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

Answer

qualificada pela sua denominação e demais características formais adotadas na lei orçamentária.

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