Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- IGEDUC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3752171
O ato administrativo possui elementos e atributos próprios do regime jurídico de direito público. Analise as afirmativas:
I. Competência é elemento vinculado; em regra, não pode ser afastada pela vontade do agente.
II. Finalidade corresponde ao interesse público definido no ordenamento e não se confunde com conveniência pessoal da autoridade.
III. Forma é o revestimento exterior do ato; sua inobservância, quando essencial, macula a validade do ato.
IV. Presunção de legitimidade e imperatividade são atributos que distinguem os atos administrativos, permitindo-lhes produzir efeitos e impor obrigações independentemente da anuência do particular.
Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA.
I. Competência é elemento vinculado; em regra, não pode ser afastada pela vontade do agente.
II. Finalidade corresponde ao interesse público definido no ordenamento e não se confunde com conveniência pessoal da autoridade.
III. Forma é o revestimento exterior do ato; sua inobservância, quando essencial, macula a validade do ato.
IV. Presunção de legitimidade e imperatividade são atributos que distinguem os atos administrativos, permitindo-lhes produzir efeitos e impor obrigações independentemente da anuência do particular.
Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.