De acordo com a jurisprudência do STF, nos estados e no Distrito
Federal, a criação de órgão jurídico vinculado ao Poder
Legislativo

Question

De acordo com a jurisprudência do STF, nos estados e no Distrito Federal, a criação de órgão jurídico vinculado ao Poder Legislativo

Accepted Answer

é inconstitucional se lhe forem atribuídas funções de
representação judicial e extrajudicial, competência exclusiva
da procuradoria-geral, sendo a escolha da sua chefia matéria
de competência do poder constituinte decorrente, em respeito
à autonomia dos entes federativos.

Answer

é constitucional, mesmo que que lhe sejam atribuídas funções
de representação judicial e extrajudicial do estado ou do
Distrito Federal, devendo a escolha de sua chefia obedecer
aos mesmos requisitos previstos para o cargo de
advogado-geral da União.

Answer

é inconstitucional se lhe forem atribuídas funções de
representação judicial e extrajudicial, competência exclusiva
da procuradoria-geral, cuja chefia deve ser escolhida
conforme os mesmos requisitos previstos para o cargo de
advogado-geral da União.

Answer

é constitucional, mesmo que lhe sejam atribuídas funções de
representação judicial e extrajudicial do estado ou do Distrito
Federal, sendo a escolha da sua chefia matéria de
competência do poder constituinte decorrente, em respeito à
autonomia dos entes federativos.

Answer

é constitucional, mesmo que que lhe sejam atribuídas funções
de representação judicial e extrajudicial do estado ou do
Distrito Federal, devendo a escolha de sua chefia obedecer
aos mesmos requisitos previstos para o cargo de
advogado-geral da União.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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