Gabarito: Alternativa C.
Acerca da distinção entre princípios e regras, do princípio da proibição do retrocesso social, da reserva do possível e da eficácia dos direitos…
CESPE / CEBRASPE · 2015
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF pode ser classificada como cesarista, uma vez que, após a sua aprovação…
CESPE / CEBRASPE · 2023
A Emenda Constitucional 45, de 2004, estabeleceu rito legislativo especial para que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos sejam…
FCC · MPC-MS · 2013
Acerca da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2009
Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia contida gozam de eficácia…
CESPE / CEBRASPE · 2014
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