Assinale a opção correta no que diz respeito ao poder constituinte
originário.

Question

Assinale a opção correta no que diz respeito ao poder constituinte originário.

Accepted Answer

Esse poder não se exaure com a promulgação da Constituição.

Answer

A determinação do titular do poder constituinte originário não é estanque no tempo e depende das circunstâncias históricas, sendo por elas condicionada.

Answer

O mencionado poder encontra limites nos valores que
instruem a sociedade, razão por que são eles, e não as normas
procedimentais da Constituição anterior, o parâmetro
utilizado pelo STF para o controle da constitucionalidade das
normas constitucionais originárias.

Answer

O referido poder deve preservar o núcleo essencial dos direitos fundamentais consolidados sob a vigência do ordenamento jurídico anterior.

Answer

Apesar de ser autônomo quanto ao conteúdo, o poder
constituinte originário permanece condicionado aos
procedimentos e formalidades estabelecidos na Constituição
anterior para sua própria manifestação, devendo-se observar
os quóruns e ritos previamente definidos pelo ordenamento
que pretende substituir.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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